Abstract

AZAMAR ALONSO, Aleida. Implicações dos princípios de precaução e prevenção para o direito a um meio ambiente saudável na América Latina. Economía y Sociedad [online]. 2021, vol.26, n.59, pp.34-47. ISSN 2215-3403.  http://dx.doi.org/10.15359/eys.26-59.2.

Este trabalho tem como objetivo analisar as implicações dos princípios da precaução e prevenção para o regulamento ambiental da mineração e do fraturamento hidráulico na América Latina com o fim de garantir o acesso a um meio ambiente saudável. A metodologia utilizada consistiu na revisão documental de diferentes fontes sobre essas atividades e suas consequências, bem como na análise da parte legislativa sobre os princípios da precaução e prevenção. Os resultados indicam que a forma como essas ferramentas normativas têm sido aplicadas não tem efeitos de longo prazo para a prevenção de outros riscos. Em conclusão, estima-se que a fragilidade institucional e a dependência dessas atividades na região são as responsáveis pela falta de políticas integrais que garantam o bem-estar socioambiental de longo prazo.

Keywords : regulamento; riscos; mineração; fraturamento hidráulico.

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