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1. Introdução
O estudo, apresentado neste artigo, tem como temática central os direitos nos cotidianos das infâncias latino-americanas. Grande parte da infância que vive nestes territórios, infelizmente, encontra-se subsumida pelos riscos e efeitos nocivos dos contextos em situação humanitária, nos quais está circunscrita à pobreza infantil. Tais circunstâncias, aliadas à crise sanitária pandêmica recente, agregam novos riscos e efeitos nos cotidianos desta população. Neste cenário, a argumentação que desenvolvemos se move com base na pergunta: quais impactos sobre os direitos à educação e à saúde, no período pandêmico e pós-pandêmico, indicam as percepções de estudantes? Nesta perspectiva, adotamos como objetivo deste artigo: mapear diálogos com as percepções estudantis sobre o direito à educação e à saúde nos cotidianos das infâncias em seis diferentes países latino-americanos no cenário recente.
Para pautar o diálogo, neste artigo dedicado aos dados totais sobre as percepções estudantis, elencamos argumentos de fontes empíricas, advindas de investigações realizadas pelos autores, fontes documentais de relatórios de organismos que atuam na proteção e defesa dos direitos da infância, e argumentos conceituais de fontes bibliográficas, advindos de publicações concernentes à infância, à pobreza infantil e aos direitos da infância à educação e à saúde. Nessa perspectiva, a opção por trazer os dados gerais sinaliza um cenário transfronteiriço, ou transnacional, tanto na configuração das políticas de proteção dos direitos da infância, assim como nos atravessamentos perversos da pobreza infantil, agravada na crise pandêmica. Portanto, trata-se de uma problemática que repercute nas vidas das crianças e das e dos adolescentes.
As fontes empíricas se referendam nos estudos sobre a garantia e a violação de direitos da infância, no campo das políticas públicas, em especial as educativas, que compõem a trajetória de investigação dos autores e do grupo ao qual se vinculam. As motivações para o estudo advêm da problemática das violações de direitos nos cotidianos escolares e comunitários, as quais são agravadas nos contextos de pobreza infantil e intensificadas no decurso da crise pandêmica, subsumindo a infância a circunstâncias humanitárias. Neste artigo, os dados apresentados são provenientes de investigações do grupo de pesquisa: Políticas Públicas, Direitos Humanos e Formação de Professores, cujas investigações se vinculam à rede de observatórios das violências nas escolas e à Cátedra Unesco em juventude, educação e sociedade. A investigação tem como abrangência geográfica países do continente americano, e como abrangência temporal as duas últimas décadas, sendo a população e amostra preferenciais formadas por educadores e estudantes (crianças e adolescentes) de instituições educativas em periferias urbanas, nas quais se concentram a pobreza e as violências.
As fontes documentais reúnem declarações, convenções, estatutos e relatórios de organismos (ONU, UNESCO, CEPAL, UNICEF, OPAS) que atuam na proteção e defesa dos direitos da infância. Os dados documentais, em diálogo com o objeto de estudo sobre os direitos da infância, estabelecidos pela Convenção dos Direitos da Criança - CDC (ONU, 1989), enfatizam o direito à educação (Artigo 28) e o direito à saúde (Artigo 24), em contextos de situação humanitária, agravada no período abrangido na investigação empírica.
São abundantes as fontes documentais de organismos internacionais que retratam as circunstâncias das infâncias, no contexto atual. No que se refere ao direito à educação, segundo relatório do CEPAL-UNESCO (agosto 2020), em maio do mesmo ano, mais de 1.200 milhões de estudantes estavam sem atividades presenciais nas escolas, dos quais 160 milhões residiam na América Latina e Caribe, sendo diversas as estratégias, adotadas na região, para a garantia do acesso à educação. Neste período se observa, também, a diminuição da capacidade de detecção dos casos de violências contra crianças e adolescentes, num cenário no qual os fatores de risco aumentaram diante da diminuição dos meios de proteção operados no âmbito das instituições educacionais (CEPAL; UNICEF, 2020).
No que se refere ao direito à saúde, segundo informe do CEPAL-OPS (julho 2020), a América Latina e o Caribe são as regiões mais desiguais do mundo, estimando-se uma taxa de pobreza de 37,3%, enquanto a extrema pobreza de 15,5%. A estimativa dos índices indica a situação de pobreza, atingindo um total de 231 milhões de pessoas, e a extrema pobreza atingindo 96 milhões de pessoas. Desigualdades no direito à educação e à saúde de qualidade, e o acesso às infraestruturas básicas, exacerbaram a vulnerabilidade e o impacto da pandemia (CEPAL-OPS, 2020). Além disso, é inegável que a pandemia da COVID-19, evidenciou as iniquidades e as barreiras para a saúde da população, com destaque para o acesso limitado aos serviços de saúde, moradias superlotadas e economia informal, tornando as populações vulneráveis ainda mais suscetíveis ao vírus COVID-19 (OPAS, 2020). Em declaração divulgada pela UNICEF (2021), a organização ressalta que o isolamento social, decorrente da pandemia da COVID-19, impactou a aprendizagem, a saúde mental e a proteção de crianças e adolescentes. Dados do relatório anual da OPAS (2020), exemplificando o contexto brasileiro, estimam que 9,3% da população brasileira possui algum tipo de transtorno de ansiedade, que 5,8% tenham depressão, e que a pandemia produziu impactos significativos na saúde mental e bem-estar psicossocial da população. E, nesse sentido, os grupos vulneráveis, dentre eles crianças, adolescentes e jovens, foram os mais afetados pela pandemia (OPAS, 2020).
Os argumentos documentais são colocados em diálogo com considerações conceituais concernentes à infância, à pobreza infantil, aos direitos da infância à educação e à saúde, advindos de publicações dos estudos de: Abramowicz e Moruzzi, (2016), Thomas (2021), Sarmento (2010), Eyng (2018), Eyng e Cardoso (2020), Moura (2010), Estêvão (2013, 2018).
2. Marco teórico
Neste tópico colocamos em diálogo os dados reunidos via análise documental e investigação de fontes bibliográficas, os quais permitem situar a discussão sobre os direitos da infância em contextos humanitários, demarcados pelos cenários da pobreza infantil, agravados e ampliados pela pandemia da COVID-19.
A Declaração Universal dos Direitos da Criança (ONU,1959) e a Convenção dos Direitos da Criança - CDC (ONU, 1989) são documentos que impulsionam uma visão mais contemporânea sobre crianças e adolescentes, concebendo-os, gradativamente, como sujeitos de direitos. Assim, a concepção de que as crianças e os adolescentes são sujeitos portadores de direitos, incluindo o direito à participação na dinâmica social, pode ser considerada uma inflexão importante para a transição de uma infância moderna para uma infância contemporânea, conforme referendam Abramowicz e Moruzzi, (2016, p. 28). Portanto, a categoria Infância, reconhecida na história recente – século XX –, por diferentes áreas do conhecimento, resulta de uma construção social, cujas características revelam a compreensão e a maneira prática como são compreendidas e consideradas no cotidiano. Nesse sentido, Thomas (2021, p. 293), assinala que a compreensão da infância como categoria construída socialmente, requer “(...) prestar atenção aos limites e às características da infância, à maneira como são colocados em prática esses limites e caraterísticas, através das formas como as pessoas se comportam e falam umas com as outras”. Embora a concepção de infância tenha avançado nos documentos políticos, os contextos cotidianos das infâncias ainda não são vivenciados sob a garantia dos direitos ali proclamados, sendo assolados pelas marcas da pobreza infantil. Como fenômeno complexo, relacional e multifatorial, a pobreza Infantil tem a condição socioeconômica como fundante do conceito. Entretanto, o fenômeno que assola os cotidianos das infâncias latino-americanas configura a pobreza infantil multidimensional, que se apresenta na ausência ou fragilização da garantia dos direitos proclamados na CDC e nas Legislações dos diferentes países, os quais não são respeitados, em virtude das profundas desigualdades advindas de um modelo econômico e social excludente. Portanto, a pobreza infantil multidimensional impacta o desenvolvimento de crianças e adolescentes, compromete seus cotidianos imediatos e seus possíveis projetos de futuro, gerando prejuízos irreparáveis aos indivíduos e à sociedade, com ampliação dos custos sociais, econômicos e geracionais (Sarmento, 2010, pp. 180-184). Esse aspecto está ressaltado no documento publicado pelo CEPAL; UNICEF: “Deve-se destacar que, embora a CDC não faça uma referência explícita à pobreza, o Comitê da CDC considera que as crianças pobres pertencem ao grupo de crianças com maior vulnerabilidade” (Espíndola et al., 2017, p. 45, tradução nossa), assinalando a prioridade no atendimento desse grupo.
O contexto da região e o impacto da pandemia da COVID-19 potencializam as desigualdades, sobretudo para a população infantil em contexto de pobreza. Pois, como afirma Eyng (2018, p. 16), a pobreza multidimensional coloca a infância “(...) em situação humanitária de emergência produzidas por catástrofes naturais ou humanas. Entre as catástrofes humanas identifico as guerras, os conflitos armados e a criminalidade associada à pobreza”, sendo que essas emergências, relacionadas à garantia das infâncias, são mais agudizadas no cenário recente, com destaque para o direito à educação e à saúde.
Em relação ao direito à educação, em 2020, no primeiro ano da pandemia da COVID-19, na América Latina e Caribe, 137 milhões de estudantes não regressaram à escola. O impacto desta privação, na aprendizagem e na convivência na escola, está diretamente relacionado com a ampliação dos riscos de desnutrição, trabalho infantil, gravidez na adolescência, exploração e abuso sexual, casamento infantil, dentre outras situações de violências nos cotidianos das crianças e dos adolescentes (UNICEF, 2020). O informe da UNESCO e CEPAL (2020, p. 01), coloca em destaque que no âmbito educativo:
(...) grande parte das medidas que os países da região têm adotado ante a crise se relacionam com a suspensão das aulas presenciais em todos os níveis, o que deu origem a três campos de ação principais: a implantação de modalidades de ensino à distância, mediante a utilização de uma diversidade de formatos e plataformas (com ou sem o uso de tecnologia); o apoio e a mobilização de funcionários e comunidades educativas, e a atenção à saúde e ao bem-estar das e dos estudantes (tradução nossa)
Neste período, a tecnologia se apresenta como uma das alternativas para a realização de atividades remotas, durante o período de isolamento social, ao mesmo tempo que impacta as condições de desenvolvimento e proteção das infâncias e juventudes. O Comitê de Direitos da Criança das Nações Unidas, no Comentário Geral nº 25, destaca a importância e a fragilidade da inclusão digital para crianças e adolescentes em contextos de pobreza, afetando seus direitos e, sobretudo, o direito à educação, impedindo o acesso e a permanência no período de suspensão das aulas presenciais.
Os direitos de todas as crianças devem ser respeitados, protegidos e efetivados no ambiente digital. As inovações tecnológicas digitais têm consequências de caráter amplo e interdependente para a vida das crianças e para os seus direitos, mesmo quando as próprias crianças não possuem acesso à internet. A possibilidade de acessar tecnologias digitais de maneira proveitosa pode ajudar as crianças a exercerem efetivamente toda a gama dos seus direitos civis, políticos, culturais, econômicos e sociais. Porém, se a inclusão digital não for atingida, é provável que aumentem as desigualdades existentes e que surjam outras novas. (ONU, 2021, p.01) (3) (tradução nossa).
Os dados referentes aos direitos de crianças e adolescentes na América Latina e Caribe, com atenção especial ao direito à educação, demonstram a distância dos Estados que ratificaram a Convenção dos Direitos da Criança, publicada em 1989 pelas Nações Unidas, e a realidade vivenciada neste contexto.
O triplo impacto na saúde, na economia, e na educação, com a pandemia da COVID-19, fez com que os avanços na direção de uma educação equalizadora, até 2019, sejam prejudicados, em virtude da suspensão repentina das atividades presenciais por tempo prolongado. Assim, na região, os efeitos negativos foram exacerbados e deixaram marcas profundas nas economias e sociedades, naquela que já era a segunda região mais desigual do mundo antes da pandemia (Banco Mundial, 2022, p. 33).
As investigações de Quemé Oroxom (2022), na Guatemala, e de Santos e Lacerda (2022), em Lábrea no Brasil, sobre as estratégias didáticas para a adaptação do ensino e aprendizagem na modalidade remota durante a pandemia de COVID-19, reafirmam e revelam os desafios deste período.
Dentre os desafios na garantia do direito à educação está a configuração da qualidade educativa, componente essencial na constituição e garantia desse direito, o qual compreende: o acesso à educação em uma instituição acolhedora, a permanência inclusiva e a construção de resultados de aprendizagem com qualidade e relevância social. Portanto, a qualidade educativa faz parte dos requisitos de garantia do direito à educação na perspectiva de uma visão integral do desenvolvimento humano. Entretanto, constatamos que a sua efetivação, nos contextos estudados, ainda requer muitos esforços.
Apesar de haver várias educações, uma educação para o nosso tempo, sintonizada com os direitos humanos e com a justiça social, precisa de ser repensada de modo a re-ganhar “ser e sentido”, a sua raison d’être, de modo a que as anormalidades possam ser denunciadas e superadas e os desassossegos possam também ser amainados pela afirmação de valores que estruturem o nosso existir com dignidade, o nosso existir com direitos. (Estêvão, 2018, p. 20)
O existir com dignidade e com direitos acentua também a demanda pelo direito à saúde, um direito social que objetiva o acesso e atendimento com qualidade para todas e todos, considerando o quanto impacta na garantia da qualidade de vida de cada uma e cada um. No que se refere ao direito à saúde, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) de 1948 elenca no artigo XXV o direito à saúde entre os direitos básicos, sem os quais a dignidade da vida humana se encontra em risco.
1. Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e à sua família saúde, bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle. 2. A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozarão da mesma proteção social. (ONU, 1948)
Em relação ao direito à saúde da infância, a CDC expressa no seu artigo 24 “(...) o direito da criança de gozar do melhor padrão possível de saúde e dos serviços destinados aos tratamentos das doenças e à recuperação da saúde” (ONU, 1989).
Entretanto, o Relatório da UNICEF sobre a situação mundial da infância alerta que “(...) ao redor do mundo, milhões de crianças têm seus direitos negados e são privadas de tudo o que precisam para crescer saudáveis e fortes” (UNICEF, 2016, p. 03). Além disso, em contextos que são marcados pela pobreza e extrema pobreza “(...) duas áreas prioritárias relativas aos direitos de provisão e proteção, são extremamente precarizados, violando os seus direitos de saúde e educação” (Eyng e Cardoso, 2020, p. 1104). Nesse sentido, como “(...) num jogo de espelhos, saúde e educação se miram: ambas refletem as desigualdades sociais e para elas contribuem; uma reforça as desigualdades da outra” (Gomes et al., 2020, p. 5).
A saúde depende de conhecimentos e atitudes que são desenvolvidos pela via da educação e, por sua vez, sem saúde não é possível alcançar ou se manter na educação; posto isto, fica evidente afirmar esses dois direitos como interdependentes e indissociáveis. Contudo, esses dois direitos, historicamente em risco em contextos de desigualdade social, são sobremaneira ameaçados na pandemia da COVID-19, que agrava a vulnerabilidade do direito à saúde.
A COVID-19 chega a uma região marcada por uma matriz de desigualdade social, cujos eixos estruturantes – o estrato socioeconômico, o gênero, a etapa do ciclo de vida, a condição étnico-racial, o território, o estado de incapacidade e o status migratório, entre outros – geram cenários de exclusão e discriminação múltipla e simultânea, que resultam em uma maior vulnerabilidade ante a enfermidade. Estas desigualdades também se expressam no âmbito da saúde, tanto na cobertura, no acesso efetivo e nos resultados dos serviços de saúde, quanto nas condições básicas de saúde das pessoas e da comunidade. (CEPAL-OPS, 2020, p. 11) (tradução nossa).
Nesse sentido, de acordo com o Informe Regional da Unicef (2023), estima-se que 67 milhões de crianças no mundo se beneficiaram com a vacinação sistemática entre 2019 e 2021; na América Latina e Caribe esse número é de 6,8 milhões de crianças. No entanto, o Informe mostra que a região sofreu, nos últimos 5 anos, com a diminuição da cobertura de imunização, o que foi agravado durante a pandemia.
A pandemia de Covid-19 trouxe ainda mais contratempos, e a população infantil continua sem receber vacinas essenciais. A cobertura da vacina contra difteria, tétano e coqueluche (DTP) e da vacina contra sarampo caiu consideravelmente, o que provocou um aumento da prevalência de meninos e meninas nunca vacinados ou que tiveram suas doses incompletas na região. (UNICEF, 2023, p. 04) (tradução nossa).
O Informe mostra a forte relação entre a falta de vacinação e a desigualdade social. Diante disso, contextos de pobreza e extrema pobreza reforçam vulnerabilidades e aumentam condições precárias de saúde que provocam a violação do direito à saúde.
O Comentário Geral nº 14/2000 do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU expressa que:
(...) a efetivação do direito à saúde pode ser alcançada através de numerosas abordagens complementares, tais como a formulação de políticas de saúde, a implementação de programas de saúde desenvolvidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS), ou a adoção de instrumentos legais específicos. (ONU, 2018, p. 332)
Reiteramos que, embora os direitos da infância estejam proclamados há muitas décadas, as medidas de materialização desses direitos em ações concretas de acesso e usufruto, nos cotidianos infantis marcados pela pobreza infantil multidimensional, mostraram-se insuficientes para garantir o direito à educação e à saúde. Mas não só esses direitos; segundo a abordagem multidimensional, a fragilidade e a violação dos múltiplos direitos das infâncias estão em risco, caracterizando a situação humanitária (Eyng e Cardoso, 2020) nos cotidianos das infâncias, os quais, em virtude das desigualdades, já se encontravam submersos nos contextos das “novíssimas guerras”, conforme (Moura, 2010), a partir dos quais se torna possível constatar o quanto, “(...) o cotidiano infantil (é) atingido pela confluência de múltiplas violências, agudizadas pela criminalidade e insegurança que se instala nos vazios do poder político de Estados frágeis” (Eyng e Cardoso, 2020, p. 1110).
3. Metodologia
3.1. Enfoque
A perspectiva metodológica adotada na investigação reúne procedimentos que permitem compreender a vivência cotidiana dos participantes que integram o campo investigado, aprender deles e de suas experiências, explorar conceitos e categorias, a partir de possibilidades de articulação local/global. Nessa direção, a análise proposta no trabalho está circunscrita ao enfoque de investigação qualitativo (Bogdan e Biklen, 1994), cujos pressupostos orientaram o estudo descritivo ora apresentado.
Os dados empíricos, apresentados no próximo item do texto são extraídos de estudos realizados em duas etapas. Na primeira etapa participaram instituições educativas, caracterizadas como escolas sociais, além de escolas públicas municipais e unidades de saúde pública que atendem a população circunscrita ao território atendido pela escola. Na segunda etapa, as instituições incluídas foram as escolas sociais que ofertam ensino gratuito a crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social e econômica. Assim, a população definida para compor o estudo foi composta por amostra de sujeitos vinculados às instituições educativas, selecionadas por atenderem aos critérios de: estarem localizadas em territórios caracterizados pela pobreza socioeconômica; atenderem estudantes na faixa etária de 10 aos 18 anos pertencentes às classes populares. As instituições se caracterizam, ainda por prestarem atendimento gratuito às crianças e aos adolescentes de extratos vulneráveis da população infantil; e aceitarem fazer parte do projeto de investigação, mediando a comunicação entre os pesquisadores e os sujeitos convidados à participação, com atuação de um coordenador local.
3.2. Unidades de análise
O projeto de investigação, cujos resultados apresentamos no texto, abrange duas etapas de coleta de dados empíricos, em parceria com instituições de fomento e organizações da sociedade civil. Os dados empíricos retratam as percepções estudantis, as quais são cotejadas das etapas 2020 e 2022, abrangendo, em 2020, oito instituições educacionais em cinco países: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia e México; estendendo-se para treze instituições em 2022, em cinco países: Brasil, Bolívia, Chile, Colômbia e México.
A abrangência geográfica que se estende a nações da América do Sul e América do Norte, reúne países com características étnicas, culturais, políticas e populacionais peculiares e diversas que os distinguem. Entretanto, caracterizam-se, ao mesmo tempo, por um passado colonialista que deita profundas raízes na configuração identitária, cultural, econômica que, independente das características especificas de cada país, são marcadas por contextos econômicos e políticos de democracia frágil, grande desigualdade e exclusão econômica, com fortes resquícios de culturas adultocêntricas, machistas e patriarcais. Trata-se, portanto, de um cenário transnacional de riscos multidimensionais aos direitos da infância, os quais marcam os diferentes territórios regionais. Nesse texto, dado o seu enfoque e extensão, optou-se por dar destaque ao cenário comum entre os países, que coloca o direito à educação e à saúde em risco humanitário, produzindo múltiplos impactos nos cotidianos das infâncias.
Os dados empíricos em discussão apresentam um recorte do conjunto da investigação, colocando em destaque elementos sobre o direito à educação e à saúde, segundo as percepções de crianças e adolescentes. Portanto, no presente texto, o foco da análise enfatiza a importância do acolhimento e escuta das vozes da infância, representadas pelas contribuições das e dos estudantes nas duas etapas da investigação, os quais constituem um dos grupos da população participante.
A definição da população participante se deu a partir da definição dos grupos de pessoas, sendo selecionados em cada etapa de investigação três grupos de participantes vinculados às instituições educativas e de saúde, incluídas em função de reunirem os critérios de: atenderem crianças e adolescentes integrantes das classes populares, prestarem o atendimento em territórios periféricos, de vulnerabilidade, marcados pela pobreza infantil multidimensional. Assim, participaram na primeira etapa: estudantes (crianças e adolescentes), profissionais da educação e profissionais da saúde; e na segunda etapa: estudantes (crianças e adolescentes), profissionais da educação e familiares e ou responsáveis legais dos estudantes. Antes da abordagem aos sujeitos, realizou-se consulta às instituições, para as quais foi explicado o escopo e objetivos da investigação.
A partir dos critérios de seleção dos territórios, das instituições, a inclusão das e dos estudantes foi definida com base na faixa etária dos 10 aos 18 anos, considerando a concordância dos seus responsáveis legais mediante assinatura do termo de consentimento livre e esclarecido, e, principalmente, pela aceitação de cada participante, via assinatura do termo de assentimento livre e esclarecido. As educadoras e os educadores foram incluídos considerando o critério de atuarem com estudantes na faixa de 10 aos 18 anos, sendo o mesmo critério aplicado na seleção dos profissionais da saúde. Para a inclusão dos familiares, considerou-se como critério terem filhas ou filhos dos 10 aos 18 anos, estudando nas instituições educativas participantes. Em conformidade com os critérios éticos de pesquisa para a participação dos sujeitos, considerou-se a opção individual de aceite livre e esclarecido, sendo que para os estudantes menores de 18 anos houve a solicitação do termo de consentimento firmados por seus pais, mães ou responsáveis legais, seguido do termo de assentimento aceito e assinado por cada um dos participantes.
A adesão das instituições de educação na primeira etapa, feita no período de adaptações cotidianas com distanciamento social provocado pela pandemia da COVID-19, exigiu do grupo de pesquisa, gestores(as) e educadores(as), diálogos e metodologias adequadas ao momento vivenciado, para a participação dos sujeitos. Na realização da segunda etapa, a consulta às instituições parceiras da primeira etapa do estudo resultou na indicação e adesão de outras escolas e países, considerando o novo momento das comunidades educativas, após o retorno às atividades presenciais.
A consulta às instituições nas duas etapas da investigação, 2020 e 2022, foi realizada por meio de convite da coordenadora da investigação, seguida de reunião para apresentação do projeto e esclarecimentos metodológicos. As instituições indicaram seus representantes, que seguiram em reuniões periódicas para definição do público envolvido, apresentação do objetivo da investigação para os participantes e assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido.
O projeto de investigação da primeira etapa foi submetido e aprovado pelo comitê de ética sob o parecer nº 4.114.676, sendo a amostra de respondentes constituída por 504 estudantes, 147 profissionais da educação formal (de escolas sociais e de escola pública) e 24 profissionais da saúde (de unidades públicas de saúde do território e profissionais que atendem diretamente nas escolas), perfazendo uma amostra de 675 participantes. Das oito instituições de educação básica participantes da investigação em 2020, quatro são brasileiras, uma argentina, uma chilena, uma colombiana e uma mexicana.
Na segunda etapa foram, também, ouvidos três grupos de sujeitos, compostos por: estudantes (crianças e adolescentes), profissionais da educação e por familiares dos estudantes. A investigação de campo, realizada no segundo semestre de 2022, foi realizada via formulários compostos de questões abertas e fechadas, disponibilizados via Google Forms, cujo projeto de investigação foi aprovado pelo comitê de ética, sob o parecer nº 5.724.633. A adesão de treze instituições - três bolivianas, quatro brasileiras, uma colombiana, uma chilena e quatro mexicanas - resultou na participação de 462 estudantes, 125 profissionais da educação e 95 familiares, totalizando 682 participantes.
A escuta dos sujeitos, realizada via formulários compostos de questões abertas e fechadas, disponibilizados via Google Forms, em ambas as etapas, ocorreu no segundo semestre do ano letivo, em 2020 e em 2022, sendo os dados analisados, sistematizados e organizados em relatórios nos semestres seguintes.
3.3. Técnicas de coleta
A investigação de campo foi realizada por meio de formulário específico disponibilizado via Google Forms com questões abertas e fechadas. Na primeira etapa da investigação, realizada em 2020, os formulários foram elaborados para escuta de estudantes (crianças e adolescentes), profissionais da educação e profissionais da saúde vinculados às instituições que atendem estudantes das instituições educativas participantes. Na segunda etapa da investigação, realizada em 2022, os formulários foram elaboradores para estudantes (crianças e adolescentes), seus familiares e profissionais da educação. Os formulários para a coleta de dados foram organizados em blocos de questões, integrando os temas: Caracterização da(o) participante; Percepções sobre os direitos e garantia nos cotidianos da infância; Percepções sobre direitos de provisão; Percepções sobre direitos de proteção; Percepções sobre direitos de participação; Percepções sobre o direito à educação; Percepções sobre o direito à saúde em ambas as etapas. Na segunda etapa foi incluído um bloco de questões sobre bem-estar e mal-estar, individual e coletivo.
3.4. Processamento da análise
Embora a investigação tenha constituído um relevante conjunto de contribuições dos demais grupos de participantes, cabe ressaltar a relevância de dar visibilidade às percepções dos principais sujeitos titulares dos direitos à educação e à saúde: crianças e adolescentes, representados na investigação pelo grupo de estudantes participantes. Assim, em conformidade com o problema e propósito enunciados, esboça diálogos possíveis com as percepções estudantis sobre os direitos nos cotidianos das infâncias em seis diferentes países latino-americanos no cenário recente.
Portanto, a análise e processamento dos dados para este texto/artigo, advindos da trajetória de duas etapas de investigação qualitativa, realizadas nos segundos semestres de 2020 e de 2022, realiza-se com atenção específica às percepções estudantis, compreendendo a participação de crianças e adolescentes em pesquisas com um papel influente no processo social, político e pedagógico (Fernandes e Marchi, 2020, p. 06).
O processamento das respostas das questões fechadas foi realizado com o uso de ferramentas de agrupamento estatístico com uso da plataforma do próprio google forms e de planilhas do Microsoft Excel versão 365, seguido de análise crítica interpretativa. As respostas das questões abertas foram sistematizadas, tendo como referência os procedimentos indicados para a análise de conteúdo, conforme Bardin (2016), a partir dos quais foram extraídas e organizadas categorias e subcategorias interpretativas. Portanto, os dados extraídos do conjunto das respostas das(os) participantes foram submetidos a um duplo processamento, com aplicação de ferramentas de organização quantitativa e de discussão e análise tendo como referência a perspectiva qualitativa.
4. Resultados das percepções estudantis advindas dos estudos empíricos
Nossa atenção, neste artigo, está direcionada à escuta de estudantes, crianças e adolescentes, que aceitaram participar do estudo. Portanto, são trazidas para a discussão as percepções das e dos estudantes sobre: direitos, prioridades de garantia nos seus cotidianos, aspectos do direito à educação e do direito à saúde, no contexto da pandemia e pós-pandemia.
Com o desenvolvimento das discussões sobre o significado de voz e de ação social da criança, começam a surgir novas propostas metodológicas, nas quais se pretende ir além da interpretação das vozes das crianças e se propõe que a sua imagem enquanto ator social ganhe uma expressão mais implicada. Nesse sentido, trata-se (...) da salvaguarda de contextos inclusivos de proteção e segurança, mas também da criação e do desenvolvimento de estratégias metodológicas que possibilitem que as crianças expressem seus pontos de vista e que os mobilizem nas pesquisas com vista a tomadas de decisão e, ainda, que eles sejam respeitados e considerados pelo pesquisador. (Fernandes e Marchi, 2020, p. 12)
O grupo de estudantes que participou da primeira etapa da investigação em 2020, 71% são brasileiros, 11,9% argentinos, 7,7% chilenos, 2,6% colombianos e 6,7% mexicanos. Com a participação de crianças e adolescentes entre 10 e 18 anos, 79% das(os) estudantes afirmaram idade entre 13 e 18 anos. Quanto ao acesso à tecnologia para o estudo, 58,1% do corpo estudantil afirma terem computador com conexão à internet em casa, 47% afirmam não terem o equipamento e a conexão, enquanto 74% deles afirmam terem seu próprio celular. Daqueles que participaram da segunda etapa, em 2022, 23,8% são brasileiros, 3% bolivianos, 20,6% chilenos, 0,2% colombianos e 52,4% mexicanos. Desse total, 80,8% informaram idades entre 13 e 18 anos. Em relação ao meio de acesso aos seus estudos, 58,7% possuem computador conectado à internet em suas residências, 24% não possuem nem o equipamento e nem a conexão, e 88,9% possuem aparelho celular. Cumpre esclarecer que, para o grupo estudantil sem equipamentos ou sem conexão com a internet, foi oportunizado, pela escola, o acesso a computador com conexão, de modo que pudessem participar.
As questões selecionadas para este artigo se referem ao entendimento dos sujeitos sobre os direitos prioritários nos seus cotidianos. Na primeira etapa da investigação os respondentes apresentaram, também, suas percepções sobre as dificuldades encontradas no período de estudos em casa e sobre as novas aprendizagens no período de aulas remotas. A população estudantil estudantes também registraram suas percepções sobre as aulas remotas, quais atividades foram realizadas neste período de isolamento social e o suporte das instituições.
Quanto aos direitos garantidos para a infância, e a visão que crianças e adolescentes possuem em relação a quais são os seus direitos prioritários, os momentos mais delicados do início da pandemia e aqueles em que a situação já se encontrava mais bem controlada e com possibilidades de retorno às aulas presenciais – ou seja, as duas etapas deste estudo (2020 e 2022) –, apresentam similaridades.
Em ambos os momentos, os participantes relatam que o direito mais importante para eles naquele período é o direito à educação: 21,9% para os ouvidos em 2020 e 22,66% para aqueles em 2022. De maneira análoga, em segundo lugar nesta lista de prioridades aparece o direito à saúde: 20,6% para os participantes da primeira etapa e 15,98% para os da segunda etapa. Das outras prioridades elencadas, a grande maioria delas se conecta direta ou indiretamente ao direito à educação ou à saúde. Por exemplo, para 13,6% dos participantes de 2020 a convivência familiar é um dos seus direitos mais importantes, e na sequência aparecem o direito à vida para 8% dos ouvidos, ao esporte e ao lazer para 4,5% e à convivência social – reintegração para 1,4%; todos esses dados em conexão estreita com o direito à saúde. Já para aqueles direitos vinculados ao direito à educação, aparecem aqui citados: para 5,5% das(os) estudantes o direito à liberdade de opinião e expressão, para 1,9% o direito à informação, para 1,3% à cultura e para 0,7% à profissionalização.
Para os ouvidos em 2022, um panorama similar se descortina, quando crianças e adolescentes listam entre os seus direitos mais importantes – além da educação e da saúde – outros em relação estreita com os dois primeiros, tais como o direito à convivência familiar para 9,5%, à vida para 7,6%, ao esporte e ao lazer para 3%, à liberdade de opinião e expressão para 8,6%, à cultura para 2,5% dos participantes, à informação para 1,3% e à profissionalização para 0,7%, para citarmos apenas alguns.
4.1. Impactos sobre os direitos à educação e à saúde no período pandêmico e pós-pandêmico
Neste item são destacadas as percepções das(os) estudantes sobre os dois direitos que assinalaram como prioritários para suas vidas, nas duas etapas: a educação e a saúde. A apresentação dos dados está organizada considerando os requisitos que compõem o direito à educação: acesso, permanência e sucesso; colocamos em discussão as percepções advindas de perguntas que tangenciam esses aspectos.
Quanto aos requisitos e condições sobre o acesso, assinalamos que nem todas e todos têm acesso à escola e, durante a pandemia, o próprio acesso foi ainda mais restrito, sobretudo nos momentos mais críticos da Pandemia COVID-19 (2020-2021), em que medidas sanitárias de proteção fizeram com que houvesse uma descontinuidade nas aulas presenciais em muitas escolas. Os “tempos de desassossego”, preconizados por Estêvão (2018), no biênio imediatamente anterior à explosão da pandemia, ameaçando uma vasta gama de direitos humanos, foram tragicamente maximizados, não somente por ameaças biológicas, mas, particularmente, pela inação das autoridades no combate ao panorama catastrófico que se instaurou a partir de 2020, em especial nos estados com democracia frágil, tais como o Brasil. Neste sentido, as respostas das(os) estudantes evidenciam a falta de garantia de acesso aos direitos que sofreram no período, trazendo inúmeros riscos aos seus cotidianos, para além do próprio risco ao direito à educação.
Na sequência, reunimos dados que evidenciam tais riscos, por exemplo, diante do questionamento sobre: Durante a suspensão das aulas presenciais, em função das medidas de proteção contra a COVID-19, continuou tendo aulas? Os relatos das(os) estudantes indicam que o panorama não se mostrou uniforme em todas as regiões analisadas, visto que, embora, em 61,9% das escolas as aulas tenham retornado após um mês de interrupção, em 29,8% delas o retorno somente ocorreu após a suspensão oficial das paralizações e, situação preocupante, em 8,3% simplesmente não houve continuidade das atividades escolares. As respostas das e dos estudantes reiteram o informe (UNESCO; CEPAL, 2020) que alerta sobre as medidas adotadas pelos países da América Latina e Caribe em relação à crise sanitária. A fragilidade e/ou insuficiência das medidas se deve aos déficits econômicos dos países em análise, bem com às ações inadequadas e negacionistas de governos nacionais, como foi o caso no Brasil.
As escolas que suspenderam as suas aulas, no período pandêmico, mantiveram atividades em curso das mais variadas e inventivas maneiras. Indagamos às(aos) estudantes sobre o meio de acesso: A sua escola continuou as aulas, orientando os estudos por qual meio? Nas respostas, 54,2% das(os) estudantes relatam terem sido utilizadas tecnologias digitais com acesso à internet (plataformas online, aulas sincrônicas via dispositivos eletrônicos, grupos de Whatsapp e vídeos em redes sociais), 39,2% se valeram de materiais impressos para a manutenção do ensino (cadernos, apostilas, livros e impressos); e há ainda as escolas, sem recursos de ponta, que supriram essa carência com aulas via rádio – 3,5% – e, também, com gravações acessíveis por aparelhos televisivos, em 3,0% das situações investigadas.
Entretanto, cabe assinalar que, naquele período, 47,01% das(os) estudantes afirmam não terem acesso a computador ou conexão à internet, exigindo que outros meios de acesso, os quais pautam, em parte, os tipos de atividades pedagógicas predominantes. Nessa direção, solicitamos aos estudantes: cite os principais tipos de atividades de ensino utilizadas por seus professores no período das aulas remotas. As principais atividades mencionadas envolveram desde metodologias tradicionais de ensino – 15,4% das(os) estudantes tiveram explicações orais dadas por seus professores, 17,7% mencionam atividades via livros didáticos, enquanto 10,1% via questionários –, até aquelas mais alinhadas com metodologias ativas de educação – 23,6% das e dos estudantes se valeram de tarefas de perguntas e respostas, 15,4% de pesquisas, 9,8% de jogos online e 8,2% de debates com os professores. Porém, neste cenário, 53,7% das(os) estudantes relataram que essas atividades eram pouco diferentes daquelas aplicadas em sala; e para 21,6% elas eram, na verdade, as mesmas das aulas presenciais. Para somente 24,2%, segundo relatos, as práticas daquele momento eram totalmente diferentes das do período anterior ao isolamento social.
Os dados sobre o acesso a equipamentos e conexão com a internet estão diretamente relacionados à diversidade de estratégias que as escolas encontraram para garantir o acesso das e dos estudantes ao conhecimento, em contato com suas famílias e apresentando diferentes mecanismos de comunicação, seja pelas tecnologias disponíveis ou materiais impressos, como também indicado pelo UNESCO e CEPAL (2020).
As condições de permanência são captadas nas dificuldades vivenciadas pelos estudantes, conforme assinalam as suas percepções. Diante do questionamento: sobre sua aprendizagem, nos estudos que realizou durante a suspensão das aulas. Qual seu nível de dificuldade? Ao estabelecerem o nível de dificuldade sobre sua aprendizagem durante a suspensão das aulas em 2020, 75,5% das(os) estudantes afirmaram terem tido mais dificuldades do que nas aulas presenciais na escola, 13,9% encontraram o mesmo tipo de dificuldade que tinham nas aulas presenciais, sendo que para 10,6% das(os) estudantes não houve dificuldade. Quando perguntados sobre: Quais dificuldades teve no período de estudos em casa? Os estudantes mencionaram: concentrar-se nas atividades de estudo 38,4%; compreender as atividades programadas 32,7%; acessar materiais online 15,7%; estabelecer contato e resposta das(os) educadores 9,7%; realmente não tive nenhuma dificuldade 3,6%.
As(os) estudantes da Etapa 2022, ao responderem sobre: Quais as dificuldades que sentiu, durante a pandemia de COVID-19, ao ter que parar de frequentar a escola? Nos relatos, a maior dificuldade foi a respeito da aprendizagem em si 26,3%. Porém, uma informação a ser destacada é que a grande parte informa ter tido problemas em casa – o que consequentemente afetou também o seu desempenho escolar (remoto), tais como a falta de convívio com amigos e professores 24%, as dificuldades emocionais 17%, e o aumento do sedentarismo 11,3% e dos problemas em casa 11,3%. Entretanto, ao responderem à questão sobre: Quais dificuldades você sentiu no retorno às atividades presenciais? 9,1% das(os) estudantes, da mesma etapa 2022, disseram não terem sentido nenhuma dificuldade. Entre aqueles que responderam que, sim, tiveram dificuldades, 25% relatam problemas em se concentrar nas atividades de estudo, 20,2% em acompanhar a quantidade e o ritmo dessas mesmas atividades, 18,7% em compreendê-las, 17,5% tiveram dificuldades na relação com colegas e 9,5% na relação com seus professores.
Os dados demonstram que as(os) estudantes participantes das duas etapas da pesquisa encontraram maior dificuldade de aprendizagem – 75,5% na etapa de 2020 e 26,3% na etapa de 2022 – como ressaltou o UNICEF (2020, p. 08): “Quando crianças e adolescentes não podem ir à escola, eles são privados de mais do que apenas sua educação. Sem um horário escolar estruturado, elas perdem sua rotina e não podem se socializar com os amigos.” (tradução nossa). Consequentemente, esta descontinuidade acaba por ameaçar aquilo que a educação possui de mais caro, qual seja, a sua “relevância (...) para formar humanos mais sensíveis não só ao conhecimento como também à sabedoria, à emotividade e à atenção ao outro” (Estêvão, 20181, p. 18). Além desses riscos que afetaram os cotidianos das infâncias, com o afastamento social e com as precárias condições de continuidade, as crianças e os adolescentes tiveram a segurança alimentar ameaçada, pela falta da alimentação fornecida nas escolas. E, também, tiveram agravados os riscos de violências, tanto nos espaços familiares como nos espaços comunitários, nos quais muitos passaram a realizar pequenos trabalhos para ajudar na sobrevivência, ou simplesmente a perambular nas ruas sem supervisão de adultos.
E quanto ao sucesso advindo da garantia do direito à educação, o qual pode ser inferido na percepção sobre os resultados, em relação a esse aspecto do direito à educação, assinalamos que 23,6% das(os) participantes da etapa 2020 informam que já reprovaram, enquanto 76,4% não identificam reprovações; na etapa 2022, entre os participantes, 13,2% indicam reprovações e 86,8% não terem reprovações no seu percurso escolar.
A descontinuidade temporal e a discrepância entre as regiões que conseguiram compensar as grandes limitações que a pandemia lhes impôs, e aquelas áreas que pouco tinham a seu dispor para contactar e acolher, mesmo que à distância, crianças com qualidade e constância, viram as suas dificuldades de aprendizagem se elevarem. Aspectos que se evidenciam nas respostas à questão na etapa 2020: Sobre sua aprendizagem, nos estudos que realizou durante a suspensão das aulas?, em que 13,9% das(os) estudantes, segundo a sua própria fala, tiveram dificuldades semelhantes às encontradas em sala de aula, com o agravante de não estarem amparados pela presença física das(os) profissionais da educação para auxiliá-los, neste afastamento, enquanto 75,5% das(os) estudantes alegaram ter passado por dificuldades maiores do que encontravam nas aulas presenciais.
Este grave cenário – em que três quartos das(os) estudantes indicam um aumento das dificuldades no seu processo de aprendizagem –, corrobora o pressuposto de que a educação “(...) vive pressionada por correntes contraditórias fazendo com que ela prossiga o seu caminho sem rumo certo, um pouco à deriva (a induzir)) uma certa perversidade (...) pela desvitalização da educação como potencial libertador” (Estêvão, 2018, p. 18-19). Em tempos de dificuldades extremas e desafios inimaginados, tais palavras soam como um misto de premonição e ironia.
Na etapa 2022 da investigação, diante da questão: Sobre sua aprendizagem, no retorno às atividades presenciais após a suspensão das aulas no período da pandemia, o que você sentiu? Embora, 39,4% das(os) estudantes tenham relatado menor dificuldade no retorno do que durante o período das aulas à distância, 33,9% deles informam o contrário: terem tido mais dificuldades presencialmente (pós-pandemia) do que nas aulas remotas. Complementando esses números, 10,8% informam terem tido as mesmas dificuldades, enquanto 15,6% não terem tido problemas no retorno. Nesta esteira, ao responderem à questão: No retorno às aulas presenciais, quanto aos resultados de aprendizagem (notas ou conceitos), o que percebeu? 50% das(os) estudantes responderam que os seus resultados foram melhores presencialmente, enquanto 17,5% alegam terem tido um desempenho inferior ao do período remoto. Para 20,1% deles, os seus resultados se mantiveram semelhantes.
Em relação aos avanços, rumo a novas aprendizagens, diante de todas as mudanças abruptas, muitos estudantes relataram um ganho de autonomia, adquirido com a exigência das aulas remotas; 26,6% informaram, por exemplo, terem aprendido a organizar melhor o seu tempo e a sua rotina de estudos e 25,3% a pesquisar por si mesmos para o esclarecimento de dúvidas. Houve também o ganho de aprendizagem quanto a saberem melhor se expressar sobre dúvidas surgidas no processo de ensino e sobre ideias compartilhadas para 15,9% das(os) ouvidos, e para 30,1% um avanço no seu entendimento sobre a utilização de novas tecnologias digitais. Entretanto, 1,8% das(os) estudantes mencionaram não terem tido qualquer evolução no seu processo pessoal de aprendizagem.
Nesta perspectiva, a diversidade de vivências e ausências estão refletidas no modo como as e os estudantes nos dois períodos de participação na pesquisa – durante a pandemia, etapa de 2020, e pós-pandemia, etapa de 2022 – aprenderam com maior ou menor dificuldade, exigindo da escola atenção sobre as experiências e oportunidades de responder às demandas identificadas, nesta diversidade de experiências. A educação, conforme Estêvão (2013, p. 33-4): “(...) apresenta-se como uma política de vida e uma ética global, em que todos – particularmente os educadores/formadores – devem estar comprometidos (...) (no esforço) de ajustar o mundo ao que, em cada momento, se entende por dignidade humana.”
No que se refere às percepções das(os) estudantes sobre o direito à saúde, na etapa 2020, os estudantes foram indagados se: observa consequências da pandemia para a saúde emocional das crianças e adolescentes? Nas suas respostas, 78,2% afirmam que sim e 21,8 dizem não terem observado. Na etapa 2022, 74,9% das(os) estudantes responderam, também, que sim e 25,1% alegam não terem percebido consequências para a saúde sua ou de colegas. Cabe ressaltar que o comentário geral nº14 do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU (2000), considera a saúde como um direito humano fundamental indispensável para o exercício dos demais direitos humanos. Além disso, estabelece que “(...) todo ser humano tem direito ao gozo do mais elevado nível possível de saúde que lhe permita viver dignamente” (ONU, 2018, p. 332).
Em seguida lhes indagamos sobre: quais os tipos de consequências da pandemia para a saúde das crianças e adolescentes? Nas respostas foram elencados os seguintes problemas, por ordem de classificação: ansiedade 25,9%, estresse 20,6%, medo 13%, irritação, raiva 10,1%, depressão e tristeza 9,5%, perfazendo 79,1% das sinalizações. E, agrupadas, na sequência, os relatos com menor percentual, que perfazem 20,9% de indicações, abrangendo: dúvida, insegurança, isolamento, cansaço, conflitos familiares, instabilidade de humor, baixo rendimento escolar, frustração, insuficiência, insônia, rebeldia, hiperatividade, saudade, sobrecarga, pressão, solidão, baixa autoestima, crises de pânico, desmotivação, tédio, angústia, aumento de peso, inquietação, tentativa de suicídio, aumento no uso de celular, crises identitárias, desejo de voltar à rotina habitual, desesperança desorganização, esgotamento mental, fadiga muscular, não praticar esportes, queda de cabelos e violência. As respostas elencam uma miríade de fatores de risco, agravados no período do isolamento social. Entretanto, houve, também, a indicação de aspectos positivos como: aproximação da família, mais tranquilidade do que na escola e resiliência.
Na etapa 2022, a partir da questão feita para as(os) estudantes: Você observa consequências da pandemia para a saúde física e/ou emocional das crianças, adolescentes e jovens? As principais respostas citadas, na percepção das e dos estudantes, referem-se ao afastamento social em 16,8%, depressão 10,6%, sedentarismo 9,1%, ansiedade 8,8%, saúde emocional 7,0%, rendimento escolar 6,6%, saúde física 6,6% e problemas de peso 5,5%. Na sequência, aparecem problemas de ordem psicológica, saúde mental e desânimo/apatia, com 4,4% de indicações. Outras consequências citadas foram: falta de atenção, inconstância, má conduta, negatividade, intolerância, insegurança, stress e transtornos pós-traumáticos, perfazendo, em conjunto, 15,7%. As respostas das e dos estudantes em relação às duas perguntas são condizentes à declaração da UNICEF (2021), ressaltando que o isolamento social decorrente da pandemia impactou a saúde mental de crianças e adolescentes.
Concluímos a apresentação dos resultados com as respostas que indicam as percepções dos estudantes sobre si. De maneira mais objetiva e pessoal, quando convidados a responderam à questão: Observou alguma alteração em você após a pandemia? Nas respostas, tivemos 97% que indicam terem tido alterações, enquanto apenas um pequeno número, 3% das(os) estudantes, não identificou qualquer mudança em si mesmos após o período. Dentre as mudanças relatadas: 10,1% sensação de cansaço ou pouca energia; 9% dificuldades de concentração; 8,9% nervosos, ansiosos ou deslocados; 8,9% irritados, nervosos, com facilidade; 8,7% pouco interesse em fazer as coisas; 8,6% dificuldade para dormir ou dormir demais; 8,3% sentir-se deprimido e desanimado; 7,6% mudança na fome, apetite; 7,3% dificuldade para relaxar; 7% pouco prazer em fazer as coisas; 6,5% não conseguem se livrar das preocupações e 6,1% sentir-se abatido, deprimido ou sem esperança.
Trata-se de um conjunto significativo de sérias alterações, que sinaliza riscos psíquicos, emocionais e físicos, os quais afetam as diversas áreas da vida cotidiana das crianças e das(os) adolescentes, impactando no seu direito à saúde e no direito à educação. Estes direitos são inegavelmente prioritários, mas, no entanto, são precarizados em contextos de pobreza e extrema pobreza (Eyng; Cardoso, 2020), os quais, sob os riscos da crise sanitária global, foram agravados e ampliados, repercutindo na violação dos direitos de provisão, proteção e participação das crianças e dos adolescentes.
Os organismos internacionais - UNICEF (2016; 2020; 2021; 2022), OPAS (2020), CEPAL-UNICEF (2020), CEPAL-UNESCO (2020), CEPAL-OPS (2020), Banco Mundial (2022) - e os dados da investigação empírica indicam que a pandemia resultou em agravos para a saúde psicológica de crianças e adolescentes, com o aumento de casos de ansiedade e depressão, além de mostrarem o retrocesso em relação à vacinação, que resulta em graves consequências para o presente e futuro de crianças e adolescentes.
As complexas tramas que incidem sobre os direitos de crianças e adolescentes, apresentadas pelos sujeitos participantes da investigação nas duas etapas da investigação, 2020 e 2022, revelam que as perspectivas globais da UNICEF (2023) sobre o impacto da geopolítica, economia e ambiente estão presentes na América Latina, impactando diretamente a vida das(os) estudantes.
Mas o nível local adquire uma importância ainda mais acrescida, porque é a este nível – muito mais do que a nível do Estado – que a participação das crianças pode ter lugar. As crianças não são destinatários passivos de acções orientadas para a inclusão, mas, como qualquer outro ser humano, seres envolvidos em contextos de acção e decisão sobre as suas próprias vidas. Reconhecê-lo e favorecer essa participação, de modo sistemático, adequado e organizado, é garantir a possibilidade de uma inserção cidadã das crianças que hoje se reconhece – a partir da Convenção sobre os Direitos da Criança, da ONU, de 1989 – como inerente ao seu estatuto social. (Sarmento, 2010, p.190)
As dificuldades de acesso, de compreensão e de utilização dos recursos disponíveis, durante o período da pandemia da COVID-19, também impactam as relações na escola, as possibilidades de aprendizagem, bem como o impacto da vida destes sujeitos de direito, em condição peculiar de desenvolvimento, como estabelece as normativas internacionais.
A participação de escolas de diferentes países em um contexto regional das Américas, observadas suas particularidades, permite também que as e os participantes da investigação promovam em seus espaços educativos reflexões sobre seus cotidianos, uma vez que também as(os) estudantes destacam os desafios vivenciados durante a pandemia e as necessidades identificadas no retorno presencial, aos responderem questões relacionadas aos seus direitos, prioridades de garantia nos seus cotidianos, aspectos do direito à educação e do direito à saúde, no contexto da pandemia e pós-pandemia.
5. Conclusões
A reflexão proposta no texto busca reunir argumentos sobre a indagação: quais impactos sobre os direitos à educação e à saúde, no período pandêmico e pós-pandêmico, indicam as percepções de estudantes? Nesta perspectiva, adotamos como propósito do estudo: dialogar com as percepções de estudantes sobre tais direitos, nos cotidianos das infâncias latino-americanas, no cenário recente.
Os resultados dos estudos, com destaque para as percepções das(os) estudantes, ou seja, dos sujeitos de direitos, com destaque para seus direitos à educação e à saúde, evidenciam expressivos impactos na fragilização e, mesmo, na violação de tais direitos. Os direitos à educação e à saúde foram reconhecidos nos dois momentos da investigação empírica, 2020 e 2022, como os direitos prioritários para os cotidianos das(os) participantes. Esse reconhecimento evidencia a percepção do impacto sobre tais direitos, ao reconhecerem dificuldades nos dois períodos, de acordo com o contexto vivenciado.
Em 2020, o distanciamento e a ausência do espaço escolar e da mediação dos(as) professores(as), com recursos limitados para acompanhar as aulas remotas, mesmo que os profissionais da educação tenham diversificado as estratégias, pois, a permanência em casa de toda a família (ou a maioria das(os) integrantes), resultou em outros desafios cotidianos, de acompanhamento dos estudos. Em 2022, o retorno às atividades presenciais exigiu das e dos profissionais da educação, das e dos estudantes e seus familiares, a reorganização do cotidiano e a identificação das necessidades relacionadas ao convívio e ao novo momento de vida, observados os impactos sobre a saúde física e/ou emocional, destacados pelo e pelas estudantes na pesquisa.
Observadas as estratégias das escolas participantes da investigação, para a continuidade das atividades durante e pós-pandemia, os dados produzidos pela participação de estudantes, profissionais e familiares foram sistematizados e enviados por meio de relatórios individuais de cada unidade escolar, além do relatório geral no qual foi consolidado o conjunto de dados, com amplo acesso para todas e todos os participantes. Assim, os dados foram discutidos nos espaços educativos, com as inferências e destaques da comunidade apresentadas em seminário online, do qual participaram representantes de todas as unidades educativas, e de todos os grupos de sujeitos. Dessa forma, foi realizado o objetivo do Grupo de Pesquisa em contribuir com as reflexões locais das comunidades educativas, via espaço de diálogo, por meio de encontro virtual organizado pelo Grupo de Pesquisa e profissionais das escolas, com a presença de estudantes, educadoras(es) e profissionais da saúde. O acesso aos dados, o encontro virtual com outros e outras estudantes e o diálogo entre o Grupo de Pesquisa e profissionais da educação e da saúde permitiu que os participantes das escolas também incluíssem em suas reflexões locais estratégias para responder às necessidades da vida cotidiana das crianças e das(os) adolescentes, observada a integração entre o direito à saúde e o direito à educação, como destacam Eyng e Cardoso (2020).
As dificuldades de acesso, de permanência e os resultados de aprendizagem das(os) estudantes revelam a ampliação das desigualdades e fragilização das oportunidades de constituir espaços educativos comprometidos com a justiça social, com o reconhecimento do outro, com o poder participativo e com a autonomia.
Os riscos vivenciados pelas e pelos estudantes durante o isolamento social, e no retorno às atividades presenciais, também revelam o desafio para cumprir os acordos internacionais, ou intenções dos países, se não houver de fato o princípio do superior interesse estabelecido pela Convenção dos Direitos da Criança (1989), compreendido e praticado no cotidiano das políticas públicas, na formação das(os) educadores e de toda a sociedade.
A participação das crianças, das(os) adolescentes, das(os) profissionais da educação e da saúde, das(os) gestoras(es) das instituições de educação e das(os) familiares das(os) estudantes, foi fundamental para que o Grupo de Pesquisa, por meio de seu compromisso de participação e transparência ao produzir os relatórios dos dados, oportunizasse a reflexão local sobre suas expressões e opiniões. Desta feita, foi possível oportunizar outros diálogos e oportunidades de qualificação do cotidiano e das relações, do planejamento e da realização das atividades, da aprendizagem e superação das dificuldades. Pesquisadoras e pesquisadores, por sua vez, seguem na produção de conhecimento que permita o avanço na investigação em diálogo com os cotidianos, com centralidade dos sujeitos e na relação cooperativa entre instituições de ensino e pesquisa, promovendo diálogos intergeracionais e interculturais na prospecção de mudanças do cenário atual.
O reconhecimento dos participantes quanto os riscos e impactos em seus cotidianos, por meio da proposta de investigação apresentada, consentida e autorizada, pode também resultar em outras perguntas e observações sobre o contexto. Neste momento, a opção pela análise qualitativa dos instrumentos de coleta produzidos também com a participação de representantes das instituições apresenta alguns dos desafios, observando que a articulação entre seus direitos poderia também resultar na análise e aprofundamento de outros temas.
Nessa direção, as análises e reflexões apresentadas neste texto também contribuem com outros estudos e produções em andamento pelo Grupo de Pesquisa, uma vez que as percepções das e dos: profissionais de educação e de saúde e familiares de estudantes terão em um outro texto a possibilidade de articular as percepções estudantis sobre o impacto nos cotidianos infantis do direito à saúde e do direito à educação durante e após a pandemia da COVID-19. Os relatórios e os dados produzidos na investigação estão disponíveis para as instituições e sujeitos participantes, oportunizando também uma reflexão local a partir das contribuições de cada comunidade e país envolvido no projeto, como oportunidade de relacionar as análises da região com as particularidades de um território específico. Nesta perspectiva, o Grupo de Pesquisa produz conhecimento, contribui com as reflexões mais locais e regionais que possibilitam retomar e suprir os limites e carências de cada etapa de análise, mediante estudos complementares que tecem outros enfoques e interlocuções.
Em síntese, os limites e carências do presente estudo se devem ao necessário recorte, na tessitura deste artigo, que coloca sob holofote a importância de dar visibilidade às vozes dos sujeitos de direitos historicamente silenciados e ou ignorados: crianças e adolescentes. Muitas outras discussões estão em movimento, para ampliação e aprofundamento do conjunto de dados sistematizados em duas coleções de relatórios (dez volumes da primeira fase e quatorze na segunda). Os relatórios colocam em destaque as especificidades de cada território e as múltiplas faces das percepções e sugestões dos sujeitos, que, ao mesmo tempo, sinalizam as fragilidades e possibilidades dialógicas e interpretativas.
Nesse sentido, importa observar que o conjunto de dados produzidos com a participação das e dos estudantes, profissionais da saúde, da educação e familiares de crianças e adolescentes está em estudo pelos integrantes do Grupo de Pesquisa, sob diferentes e complementares análises interpretativas. Tais estudos são processados em: teses, dissertações, trabalhos de conclusão de curso e iniciação científica, além de artigos científicos.
