Abstract

HERNANDEZ-CASTRO, Gustavo. La responsabilidad de la ciudadanía en el buen desempeño de la administración pública: el caso de la Defensoría de los Habitantes de Costa Rica. Rev. Nac. Adm. [online]. 2023, vol.14, n.2, pp.9-16. ISSN 1659-4932.  http://dx.doi.org/10.22458/rna.v14ie1.4923.

Este ensaio analisa a responsabilidade dos cidadãos costarriquenhos diante do desconhecimento da Defensoria Pública. A lei que criou esse órgão (Lei 7.319) permite ao morador lesado por negligência ou omissão denunciar o hierarca por descumprimento de seus deveres, seja perante a Assembleia Legislativa, seja perante os órgãos judiciais competentes; Portanto, o legislador não concedeu qualquer imunidade àqueles que exerceram o cargo de mediador ao editar a lei da criação. O método hermenêutico foi utilizado para analisar e interpretar os textos, e construir um diálogo construtivo e permanente.

Keywords : diretor de ouvidoria; direitos humanos; Responsabilidade civil e administração pública..

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