1409-4703 1409-4703 S1409-47032018000200598 10.15517/aie.v18i2.33213 Brazil Brazil Brazil 00 08 2018 00 08 2018 18 2 598 618

Brasil. Poder Executivo 2001 2002 3ª 2001 2009 1995 Ministério da Educação Secretaria de Educação Especial 2008 Organização das Nações Unidas 1948 Organização das Nações Unidas 1975 Organização das Nações Unidas 1981 Organização das Nações Unidas 1993 Organização das Nações Unidas 2012 Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura 1990 Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura 1994 Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura 1998 Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura 2001 Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura 2004 Organização dos Estados Americanos 1999 2003 2006 47-69 2005 7-18 2005 19-23 2004 2ª