Resumo

ESPINOSA BRILLA, Dina. O cumprimento do Direito à Educação em tempos de pandemia no contexto costarriquenho. Innovaciones Educativas [online]. 2021, vol.23, n.34, pp.13-25. ISSN 2215-4132.  http://dx.doi.org/10.22458/ie.v23i34.3546.

Este trabalho aborda uma análise do cumprimento do direito à educação que têm as crianças e adolescentes perante as dificuldades e adaptações que emergiram desde março de 2020 e até o momento presente devido à pandemia provocada pelo vírus responsável pelo COVID-19. A partir da abordagem dos direitos, serão considerados os princípios que constituem o direito à educação, com especial atenção ao seu exercício em menores. Serão analisados alguns dos elementos que têm ingerência na gratuidade e na obrigarietoridade , acesso, aceptabilidade, adaptabilidade, como condições inerentes ao direito à educação, por meio de medidas corretivas dirigidas pelo Ministério da Educação Pública da Costa Rica.

Palavras-chave : Direito à educação; pandemia; edução pública; políticas educativas; medidas corretivas, Costa Rica.

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