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Enfermería Actual de Costa Rica
versão On-line ISSN 1409-4568versão impressa ISSN 1409-4568
Resumo
SANTANA, Laís da Silva et al. Impetrações judiciais de mães de crianças com síndrome congênita do vírus zika: das motivações aos desfechos. Enfermería Actual de Costa Rica [online]. 2023, n.44, 54256. ISSN 1409-4568. http://dx.doi.org/10.15517/enferm.actual.cr.i44.48496.
Introdução:
As famílias de crianças com Síndrome Congênita do Zika (SCZ) convivem com dificuldades para suprir suas necessidades de saúde, portanto acionam o poder judiciário para gozar do seu direito à saúde.
Objetivo:
Apreender as principais motivações das impetrações judiciais requeridas por mães de crianças com SCZ e seus desfechos.
Metodologia:
Estudo exploratório documental com abordagem qualitativa, realizado no sítio eletrônico JusBrasil e coleta procedida em março de 2020. Foram incluídas 15 impetrações judiciais publicadas entre janeiro de 2016 e junho de 2019. A análise lexical através do software IRaMuTeQ e a análise de conteúdo temática foram realizadas.
Resultados:
O acesso às tecnologias assistivas é a principal motivação para impetrações judiciais, com vistas a assegurar melhora no desenvolvimento da criança e consequente independência da criança. As decisões judiciais beneficiaram as crianças com SCZ, fundamentadas no direito à saúde, direito à vida e proteção, e o direito de ir e vir.
Conclusão:
Para mitigar os impactos da judicialização da saúde as autoridades sanitárias e judiciárias podem investir em melhor vigilância e monitoramento dos fatores de risco e morbidades; rigor nos protocolos sanitários que envolvem migração de pessoas em zonas fronteiriças; ofertas de condições ambientais e de moradia dignas; realização de cuidados preventivos com destaque para a eficiência da imunização; além da organização e funcionamento de uma rede de atenção à saúde eficaz com abordagem interdisciplinar.
Palavras-chave : Crianças com deficiência; Decisões judiciais; Infecção por Zika Vírus; Judicialização da Saúde; Necessidades e Demandas de Serviços de Saúde.